
Gilmar propõe que indenizações do marco temporal fiquem fora do teto fiscal
Em audiência crucial promovida nesta segunda-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta que pode mudar os rumos da discussão sobre demarcações de terras indígenas: permitir que a União pague indenização aos proprietários de boa-fé fora do arcabouço fiscal. A medida busca garantir segurança jurídica sem comprometer o teto […]