A entrada de cargas com tilápia proveniente do Vietnã está proibida no território catarinense. Conforme portaria publicada no Diário Oficial de Santa Catarina nesta quarta-feira (17), a decisão foi motivada pelo risco sanitário associado ao vírus Tilapia Lake Virus, o TilV. O secretário executivo de Aquicultura e Pesca do estado, Tiago Bolan Frigo, assina a medida.
Além disso, o documento destaca um despacho decisório do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que havia determinado a suspensão da importação de tilápia do país asiático. O motivo principal seria justamente o risco causado pelo vírus, que é bastante contagioso entre os peixes. No âmbito federal, porém, as compras oriundas do Vietnã foram retomadas em abril deste ano.
A partir disso, a secretaria catarinense alega que a decisão ocorreu antes da revisão formal dos protocolos sanitários e da publicação da Análise de Risco de Importação. O documento técnico é necessário para avaliar os riscos associados a enfermidade. A portaria registra ainda que um contêiner com tilápia entrou em Santa Catarina sem que essa análise fosse concluída, contrariando as recomendações do Mapa.
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O que determina a portaria
A portaria veta a entrada e a comercialização do pescado em qualquer forma — fresco, congelado, inteiro, em postas ou filés — inclusive para consumo humano, alimentação animal ou processamento industrial. Estabelecimentos que lidam com esses produtos devem identificar e segregar os lotes, interromper a venda e manter registros por pelo menos 12 meses.
A fiscalização ficará a cargo da Cidasc, das vigilâncias sanitárias e dos órgãos de defesa do consumidor. Segundo o governo estadual, a decisão considera a relevância da cadeia da tilápia para Santa Catarina e experiências anteriores com a introdução de doenças, como a do vírus da mancha branca, que afetou a carcinicultura.
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