A Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 212/2026, que acelera a tramitação do Projeto de Lei 2951/2024, voltado ao aperfeiçoamento do marco legal do seguro rural. A proposta trata de mudanças nas regras do setor, considerado estratégico para a política agrícola e para a mitigação de riscos na produção agropecuária.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O projeto é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que ocupa a vice-presidência da frente no Senado.
Proposta busca ajustes no sistema de seguro
O PL 2951/2024 propõe alterações nos marcos legais do seguro rural, com foco em aprimorar o funcionamento do sistema, ampliar a previsibilidade e enfrentar dificuldades relacionadas ao financiamento da subvenção ao prêmio do seguro rural (PSR).
Segundo o deputado Pedro Lupion, a urgência na tramitação se justifica pelo aumento da frequência de eventos climáticos extremos e pelos impactos na renda dos produtores e na cadeia produtiva. Ele também argumenta que o projeto busca enfrentar a instabilidade e a limitação de recursos destinados à subvenção federal, além de promover maior segurança jurídica e ajustes na governança do sistema.
Com a aprovação do requerimento, o projeto passa a tramitar em regime de urgência e poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia nas comissões temáticas.
O debate ocorre em um contexto de pressão do setor agropecuário por maior previsibilidade nas políticas de gestão de risco, especialmente diante de perdas climáticas recorrentes e desafios no acesso ao seguro rural.
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