O início dos trabalhos no Congresso Nacional ocorre em um contexto de elevada complexidade política. Trata-se de um ciclo legislativo marcado por disputas eleitorais amplas, nas quais serão definidos representantes federais e estaduais, tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Afinal, estão em jogo 513 cadeiras na Câmara dos Deputados e 54 no Senado Federal, o que tende a influenciar diretamente o ritmo e as prioridades das decisões parlamentares. O calendário político prevê um período relevante de afastamento de agentes públicos que disputarão cargos eletivos, o que deve provocar alterações significativas na composição da Esplanada dos Ministérios.
A expectativa é de mudanças expressivas no primeiro escalão do governo federal, reduzindo o espaço disponível para votações estruturantes e ampliando a disputa por pautas sensíveis. A oposição já se articula em torno de temas estratégicos, buscando avançar com votações antes que a agenda eleitoral se intensifique.
Esse ambiente dialoga diretamente com os interesses do agronegócio. Um calendário legislativo mais restrito amplia tanto riscos quanto oportunidades. O governo federal será pressionado a demonstrar capacidade de articulação política e, nesse processo, tende a evitar embates com a maior bancada do Congresso Nacional, atualmente fortemente vinculada ao setor agropecuário.
Ao mesmo tempo, a pressão sobre as contas públicas permanece elevada e o debate político segue polarizado, com narrativas centradas em disputas distributivas.
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É nesse ponto que emerge um dos principais riscos para o setor: o encarecimento contínuo do crédito ao produtor rural. Os juros não apresentam sinais consistentes de retração e o espaço fiscal para a construção de um Plano Safra robusto torna-se cada vez mais limitado.
Nesse cenário, voltam ao radar propostas de aumento de arrecadação por meio da tributação de instrumentos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e fundos estruturados, como os Fiagros, o que teria impacto direto sobre o custo do financiamento rural. A lógica é direta: o aumento do custo de produção tende a ser repassado ao consumidor final, pressionando preços e ampliando tensões econômicas e políticas.
Além disso, um ambiente legislativo comprimido eleva o risco de aprovação de matérias relevantes sem o devido aprofundamento técnico. Projetos relacionados à recuperação judicial, por exemplo, exigem atenção redobrada. A flexibilização excessiva dessas regras pode ampliar a insegurança jurídica e, como consequência, elevar ainda mais o custo do crédito em toda a cadeia produtiva do agronegócio.
Diante desse cenário, o agronegócio enfrenta um período decisivo, no qual a governabilidade será testada de forma constante e a pressão fiscal tende a orientar grande parte das decisões do Executivo e do Legislativo. Em um Congresso com agenda restrita e foco crescente nas disputas eleitorais, o risco não está apenas nos temas em debate, mas também na forma e na velocidade com que as decisões são tomadas.
Para o setor, acompanhar de perto as articulações políticas, antecipar movimentos e fortalecer o diálogo técnico-institucional será fundamental para mitigar riscos, preservar o acesso ao crédito e evitar que soluções de curto prazo comprometam a competitividade da produção brasileira.
*Karina Tiezzi é gerente de Relações Governamentais da BMJ Consultores Associados e consultora em relações governamentais. Atuou como assessora legislativa na Câmara dos Deputados, participou da tramitação de proposições de destaque para o agronegócio, como a chamada MP do Agro e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
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