O acesso ao complexo portuário de Santarém, operado pela Cargil, no oeste do Pará, deve ser reestabelecido em até 48 horas, determinou o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região na quarta-feira (18). As instalações estão sendo bloqueadas por cerca de 1.200 indígenas que protestam contra planos de dragagem do rio Tapajós e pedem a revogação do Decreto 12.600/202, que inclui hidrovias da região no Programa Nacional de Desestatização.
A decisão do tribunal atende a pedido da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém, que determinou que a União adotasse providências concretas para desobstruir vias públicas e assegurar a continuidade das atividades do porto.
Com isso, o TRF revoga o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e acatado por magistrado em regime de plantão, cujo conteúdo argumentava que indígenas do Baixo, Médio e Alto Tapajós ocupam parte da zona portuária desde 22 de janeiro de 2026 em exercício legítimo do direito constitucional à livre manifestação, previsto no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal.
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Na análise do caso, o juiz federal Shamyl Cipriano reconheceu que o direito de reunião é assegurado constitucionalmente, porém, destacou que não se trata de um direito absoluto e que há limites no abuso de direito.
Para o magistrado, a ocupação deixou de ter caráter meramente simbólico e passou a configurar interdição total da via pública, comprometendo o fluxo logístico e gerando risco de desabastecimento da cidade. Atualmente, o Porto de Santarém atua como ponto de escoamento de granéis sólidos, com destaque para soja e milho, além de fertilizantes e combustíveis, conectando a produção agrícola do Centro-Oeste do país à região amazônica.
De acordo com o juiz, houve tentativa de solução consensual, com designação de audiência de conciliação em 12 de fevereiro, mas os representantes indígenas não compareceram.
Na decisão, o magistrado afirmou que a responsabilidade da União decorre de sua competência constitucional sobre rodovias federais que dão acesso ao complexo portuário, especialmente a BR-163, além do dever de assegurar a continuidade de serviços públicos e da logística nacional.
Embora reconheça que a União não controla atos subjetivos das comunidades indígenas, a decisão do juiz entendeu que cabe ao ente federal garantir a livre circulação e o cumprimento de contratos de concessão, visto que a autoridade portuária do Porto de Santarém é a Companhia Docas do Pará (CDP).
Balsa de grãos interceptada
Uma balsa de grãos foi interceptada no rio tapajós nesta quinta-feira (19) por cerca de 400 indígenas em quatro barcos. Conforme reportagem do g1, a ação tem como objetivo chamar a atenção do governo federal e da sociedade para os impactos da transformação dos rios amazônicos em corredores de exportação.
A embarcação, que integra a cadeia logística de escoamento de soja pelo Arco Norte, está atracada no porto da transnacional Cargill.
A ocupação que bloqueia o acesso terrestre ao porto há quase um mês ganhou reforço de representantes dos povos Kayapó e Panará, da região do Alto Xingu, em Mato Grosso, e do Pará, que se juntaram ao protesto na última segunda-feira (16).
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