A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que as chamadas “tarifas recíprocas”, impostas pelo presidente Donald Trump, são ilegais.
Por seis votos a três, a mais alta instância do Judiciário norte-americano entendeu que o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) usada para justificar a medida extrapolou as atribuições constitucionais do Executivo.
Antes de chegar à mais alta instância do judiciário estadunidense, o caso foi analisado por três instâncias, todas contrárias à aplicação da lei para fins tarifários. A decisão final do Supremo confirma esse entendimento e determina a interrupção imediata da cobrança das tarifas.
De acordo com análise da consultoria StoneX, a decisão tende a provocar uma reprecificação imediata no mercado internacional de commodities, reduzir distorções competitivas e trazer maior previsibilidade ao comércio global.
“O julgamento era acompanhado com expectativa pelo mercado e por analistas políticos, uma vez que a composição atual da Suprema Corte tem maioria conservadora, o que alimentava a possibilidade de uma decisão favorável à administração Trump. O resultado, no entanto, representa um revés significativo para o presidente e reforça os limites institucionais do poder Executivo em matéria comercial”, apontou Raphael Bulascoschi, analista de inteligência de mercado da empresa.
Repercussões no comércio internacional
A suspensão das tarifas tende a reduzir o poder de barganha dos Estados Unidos frente a parceiros comerciais estratégicos, como a China. Segundo a analista de planejamento e suporte da StoneX, Julia Viana, ainda assim, especialistas não esperam movimentos abruptos no curto prazo.
“Pequim tem adotado um discurso mais conciliador e se comprometeu recentemente a ampliar de 12 para 20 milhões de toneladas a compra de soja norte-americana na atual safra”, afirmou.
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Bulascoschi complementa, pontuando que “a Índia, outro ator relevante nas negociações comerciais com Washington, também dificilmente revisará acordos recém-anunciados em razão da decisão judicial.”
No Brasil, setores que não haviam sido beneficiados pela derrubada parcial de tarifas ocorrida em novembro do ano passado podem ser favorecidos pelo novo cenário, especialmente em mercados nos quais as tarifas recíprocas afetavam a competitividade dos exportadores.
Ambos especialistas da StoneX destacam que a decisão da Suprema Corte marca um precedente importante sobre os limites do uso de poderes emergenciais e deve influenciar o desenho da política comercial dos Estados Unidos nos próximos meses.
Impactos fiscais e possibilidade de ressarcimento
Com a declaração de ilegalidade das tarifas, empresas e demais agentes econômicos afetados poderão buscar o ressarcimento dos valores pagos junto à alfândega norte-americana.
Estimativas preliminares indicam que o montante a ser devolvido pode ultrapassar US$ 130 bilhões, o que representaria uma pressão adicional sobre o orçamento federal dos Estados Unidos.
“O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o governo ainda avalia a possibilidade de novos recursos judiciais, o que pode postergar definições sobre os ressarcimentos. Caso a devolução se confirme, o impacto fiscal pode trazer implicações relevantes para as contas públicas do país”, destacou.
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