O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a venda da Gleba Brasília, que pertencia ao estado desde 1910, conforme registro em cartório e era parte do patrimônio científico da Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios (Apta), ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).
A área possui 350 hectares e integra uma fazenda de pesquisa localizada em Pindamonhangaba, região do Vale do Paraíba.
A transação de compra foi realizada por meio do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, administrado pela corretora privada Singulare. A empresa SFA Agro, que tinha como sócios o atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf e seu filho, além de outros empresários, à época, pagou R$ 17,1 milhões pela propriedade.
“Toda essa transação se deu sem nenhuma publicidade, sem que fossem tornados públicos laudos de avaliação do imóvel, eventuais outras propostas recebidas pelo Fundo. Além disso, a comunidade científica teria que ser ouvida, como manda a Constituição do Estado, mas nada disso foi feito”, afirma a presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Helena Dutra Lutgens.
Segundo a portaria que instaurou o procedimento, a Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado informou à promotoria que “houve a integralização parcial do imóvel ao Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FIISP), após consulta pública, emissão de nota técnica, estudo de economicidade”, além de um grupo de trabalho com os órgãos detentores dos imóveis.
Porém, o promotor Tiago Antônio de Barros Santos oficiou a SAA para prestar esclarecimentos sobre “a interlocução com as instituições científicas que utilizam a área”, se foi realizada audiência pública com a comunidade científica, como foi definida a parte da área a ser vendida e “se houve interrupção ou suspensão de algum convênio, projeto ou atividade similar anteriormente desenvolvido na área”. O prazo para que o Estado responda ao MP-SP é de 45 dias.
A apuração aberta pela promotoria foi um pedido da deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa.
‘Pesquisa negligenciada’
A deputada afirma que os governos no Estado de São Paulo têm negligenciado a pesquisa há décadas, mas considera que o quadro tem se agravado nos últimos anos.
“Não há futuro sem ciência, especialmente sem pesquisa científica de base, que atende aos desafios da sociedade, seja na saúde, no meio ambiente ou na agricultura por meio de suas fazendas experimentais”, afirma.
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No ofício encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, a parlamentar demonstra, por meio de um print do site da SAA, que as pesquisas realizadas na Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, da qual fazia parte a Gleba Brasília, incluíam estudos sobre bovinicultura de leite e de corte, aquicultura com piscicultura, rizicultura – com melhoramentos para produção de arroz, dentre outras.
“Além disso, na área sabe-se da existência de um convênio entre a Estado de São Paulo e a Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba (Comevap), com aproximadamente 1000 cooperados que atendem aproximadamente 20 municípios, com foco no pequeno produtor rural e que possui projeto de pesquisa com variedade de milho para produção de silagem”, argumentou no documento entregue ao procurador geral do Estado, Paulo Sérgio de Oliveira Costa.
Área havia sido colocada à venda anteriormente
A área de Pindamonhangaba comprada pelo grupo empresarial já havia sido colocada à venda em 2017. Na época, a APqC entrou com um mandado de segurança, que adiou a transação. Em 2022, o processo foi encerrado dando causa ganha ao Estado.
Além de Pindamonhangaba, a entidade monitora outras 38 unidades de pesquisa e conservação ligadas à SAA no Estado.
“Este é um patrimônio que pertence aos paulistas e não aos governos de ocasião. São laboratórios vivos que, ao longo do último século, projetaram São Paulo ao posto de estado mais rico da nação, gerando conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento regional. Não se pode deixar que o atropelo das leis e conivência de alguns fragilize esta estrutura poderosa de produção de ciência”, reforça Lutgens.
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