Bancada ruralista defende que Congresso regulamente exceções da nova jornada de trabalho

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) defende que o Congresso Nacional regulamente situações excepcionais à nova escala de trabalho no Brasil. Em Brasília, há a expectativa de que o governo edite um decreto com as normas para categorias que têm jornadas diferenciadas.

Acreditamos que a prerrogativa de regulamentação da jornada de trabalho é do Congresso Nacional. Durante todo o debate, trabalhamos para que os acordos coletivos fossem respeitados

, diz o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Reportagem do jornal O Globo informa que uma ala do Senado prepara uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para essa regulamentação. O texto deve ser apresentado na semana que vem e inclui categorias como caminhoneiros, profissionais de saúde e operadores de plataforma de petróleo.

A Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê uma escala com pelo menos dois dias de folga na semana, sem redução de salários. A previsão é de que as novas regras comecem a valer a partir de 15 de dezembro.

O comércio, com alta demanda de trabalhadores temporários no fim do ano, avalia que o prazo de adaptação é curto e defende que a nova jornada comece a ser aplicada depois do Natal.

A Frente Parlamentar Agropecuária discute o assunto em sua reunião semanal, na próxima terça-feira (3/11). A aprovação do fim da escala 6x1 gerou queixas de entidades ligadas ao agronegócio e representações de segmentos do setor produtivo.

A Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) indicou, inclusive, a possibilidade de ir à Justiça. A entidade calcula que a redução da jornada de trabalho causará um custo de R$ 4,1 bilhões ao agronegócio do Estado uma demanda por 107 mil contratações de trabalhadores.

A Faep enviou um ofício à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pedindo para a instituição avaliar a viabilidade do ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a PEC da escala de trabalho.

A entidade paranaense questiona, especificamente, dois pontos: a exclusão do controle de jornada e ponto de trabalhadores com curso superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS; e a redução de jornada de servidores públicos sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

A indústria de carnes fala em aumento de custos, que tendem a ser repassados aos preços dos produtos ao consumidor. O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin destacou que a nova escala reduzirá em pelo menos 5% a carga horária nas indústrias.

Não vai ter falta de produto. Mas vai ter aumento de custo e de preço. A ordem é não baixar salário, mas preciso pagar um custo fixo, que agora aumenta em 5% naquela parcela de colaboração que a mão de obra tem no custo final

, disse, em entrevista durante o Salão Internacional da Alimentação (Sial), em Paris.

A ABPA informou que Santin levou as preocupações da indústria de aves e suínos para o Ministério da Agricultura, mas não detalhou o que foi conversado.