Câmara temática do Ministério da Agricultura rejeita aumento de imposto para defensivos importados

A maioria dos membros da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura, órgão auxiliar do ministro para o tema, decidiu nesta sexta-feira (6/11) encaminhar posição contrária ao pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) para elevar o imposto de importação, de 0% para 8% ou 10%, por 12 meses de quatro defensivos agrícolas utilizados no país: fipronil, glufosinato de amônio, tebutiurom e triclopir.

Os votos contrários foram dados por Aprosoja, CNA, Abrapa, Aenda, Andav, SRB e Sindag. Votaram favoráveis à elevação do tributo a Abifina, Sindiveg, Unifito e Anpii Bio. O pleito da Abifina, apresentado em abril deste ano, será analisado pelo Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no dia 10 de novembro. Se não houver unanimidade na decisão, a pauta será levada para o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex). O objetivo é orientar a posição que o Ministério da Agricultura adotará nessas votações.

O CAT também deverá aprovar na mesma reunião um outro pedido, apresentado pela Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda) em março, para zerar o imposto de importação para inseticidas formulados (prontos para aplicação) em embalagens de até 7,5 quilos, atualmente taxados em 7,2%. Produtos em volumes maiores já são isentos.

Em outra frente, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) pediu, em outubro, a elevação do imposto de importação de defensivos agrícolas genéricos para até 35%, o limite permitido. Ainda não houve avaliação sobre esse pleito, mas deve enfrentar resistência de agricultores e do Ministério da Agricultura.

O setor agrícola critica a ofensiva da indústria nacional contra os defensivos agrícolas importados, principalmente da China. Entidades que representam produtores de soja, milho e algodão, principalmente, argumentam que a elevação tributária não ficará concentrada nas empresas importadoras e será repassada ao custo de produção na ponta. Se isso acontecer, afirmam, a tendência é piorar o cenário no campo, de endividamento e margens apertadas, travar investimentos, afetar a produtividade das lavouras e gerar inflação de alimentos. Ofícios com esses alertas foram encaminhados para os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

O assunto gerou tensão em Brasília nesta semana. A Câmara Temática de Insumos Agropecuários começou a discutir o cenário na terça-feira e convocou uma reunião extraordinária para esta sexta-feira (6/11) para definir uma posição especificamente sobre esse tema.

O presidente do colegiado, Clorialdo Roberto Levrero, disse que o objetivo foi buscar um consenso sobre a demanda recebida. O debate contou com a participação de 44 entidades com ponderações favoráveis e contrárias.

São insumos sensíveis para o setor por sua contribuição na produção agrícola. O objetivo de se tributar seria resguardar a indústria nacional frente às importações em face ao alto custo Brasil. Por outro lado, o setor produtivo não entende que esse seria o melhor caminho para isso e que na conjuntura atual o agricultor não tem condições de absorver mais custos

, afirmou à reportagem.

Levrero relatou que um ponto de consenso foi a necessidade de realizar um esforço conjunto para construir uma política agrícola estruturada para o setor.

Em vez de aumentar imposto, que se crie incentivos, fiscais, ambientais, taxas de financiamentos mais acessíveis e acesso crédito de custeio adequado ao setor

, avaliou.

Fontes que acompanham o assunto em Brasília disseram que a situação atual pode ser o ponto de partida para a discussão e elaboração de um novo plano de longo prazo para recompor a capacidade de produção e de competitividade da indústria nacional de defensivos agrícolas, a exemplo do que foi feito para os fertilizantes. Essas pessoas ressaltam que o que pesa na conta das empresas brasileiras desse setor são o custo Brasil e questões estruturais, e que a elevação do imposto de importação, por si só, não irá resolver a questão.

Material elaborado pela Aenda mostra que a elevação do tributo de importação de outros defensivos não gerou aumento de produção nacional. A entidade cita exemplos do 2,4-D, acefato, maconzebe e glifosato, taxados em 12,6%. Em quase todos os casos houve queda na produção interna e incremento das importações de 2021 a 2024.

A elevação do Imposto de Importação pressiona o custo do defensivo para o produtor rural. Em um mercado no qual as importações complementam a produção nacional, sua oneração aumenta o custo de reposição de parcela necessária ao abastecimento

, diz a entidade em apresentação obtida pela reportagem.

Quanto menor a capacidade de substituição imediata pela indústria nacional e menor a possibilidade de o agricultor reduzir ou adiar a compra, maior a pressão de repasse ao preço. Esse efeito pode alcançar também os produtos nacionais concorrentes, ampliando o custo suportado pela atividade agrícola

, completa a Aenda.