Cresce expectativa sobre possível reabertura da UE a pescados

Cresceu a expectativa do setor de pescados com a possibilidade de reabertura da União Europeia -- um mercado fechado desde 2017 -- para as exportações brasileiras. Os apontamentos feitos no relatório preliminar da auditoria de técnicos europeus, focada nas condições de higiene e sanidade dos estabelecimentos produtivos, não seriam impeditivos para a retomada dos negócios, na visão de fontes a par do assunto.

O relatório, produzido a partir de auditoria feita em junho, foi enviado em meados de setembro pelos europeus, que deram um mês para o Ministério da Agricultura responder. O comunicado da diplomacia brasileira, com os principais apontamentos feitos por Bruxelas no documento, foi obtido pela reportagem. Não há data definida para uma decisão.

O documento lembra que, além da necessidade de autorização para as condições avaliadas na auditoria de junho, o mercado europeu segue bloqueado por conta das exigências relativas ao controle sobre o uso de antimicrobianos. Não há insumos dessa categoria registrados para uso na cadeia de pescados no Brasil. Mesmo assim, uma nova missão europeia deverá ser enviada ao país para avaliar o ciclo produtivo, a inspeção e os mecanismos de segregação dos cortes que serão exportados para o bloco.

No relatório sobre a auditoria de junho, os técnicos europeus disseram que a legislação brasileira está em conformidade com as normas da UE aplicáveis às importações de produtos da pesca e ressaltaram que as atribuições e responsabilidades das autoridades competentes brasileiras estão claramente definidas.

O documento destaca ainda que o Brasil tem pessoal qualificado para implementar os controles oficiais capazes de fornecer as garantias exigidas pelas declarações de saúde pública do certificado oficial da UE. Também houve avaliações positivas em relação aos procedimentos de certificação e à infraestrutura de análises laboratoriais.

O relatório registrou ainda que houve o desenvolvimento de um sistema de controle da produção primária de pescado, implementado gradualmente e de forma satisfatória desde 2024, e que cobre, atualmente, dez embarcações pesqueiras.

No entanto, o documento preliminar apontou que, apesar de adequado, o procedimento ainda não está em plena implementação e que, por esse motivo, o Brasil não está em condições de demonstrar que pode incluir, de forma confiável, estabelecimentos na lista da UE.

A falta de implementação integral do procedimento relativo à lista da UE e a ausência de controles oficiais sobre os produtos da pesca e a respectiva cadeia de produção, em conformidade com as normas da UE, impedem o Brasil de demonstrar que consegue assegurar que os produtos da pesca destinados à exportação para a UE cumpram esses requisitos

, concluiu o relatório.

A equipe europeia reconheceu que a ausência de unidades habilitadas a exportar para a UE inviabilizou a implementação de um sistema de controle dos estabelecimentos e dos produtos da pesca.

No setor produtivo, a avaliação é que os apontamentos são "fáceis" de solucionar e que as respostas técnicas do Ministério da Agricultura poderão demonstrar isso. O prazo para envio das respostas à UE termina em 11 de outubro. Procurada, a Pasta não retornou.

A auditoria detectou que algumas regras específicas que a União Europeia exige não estavam "ativas" em estabelecimentos visitados. Segundo uma fonte, isso ocorre justamente porque o mercado ainda está fechado e as empresas optam por seguir os padrões de destinos abertos, como Estados Unidos e China.

Um exemplo são as análises laboratoriais. As empresas exportadoras fazem esses testes de acordo com as exigências do mercado de destino, sem aplicar metodologias requeridas apenas pela Europa, o que poupa custo no momento.

A partir do momento em que o mercado for reaberto, essas regras serão implementadas na produção para os produtos dirigidos àquele mercado. Não faz sentido as empresas seguirem uma regra europeia se o produto segue para os outros destinos

, apontou a fonte.

Nota técnica desta sexta-feira (9/10), obtida pela reportagem, mostra que a coordenação de laboratórios do Ministério da Agricultura vai estabelecer ações para implementar, de forma gradual, o monitoramento oficial de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) requerido pela UE até dezembro de 2027. Também deverá ser estruturada a capacidade analítica da Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) e serão designadas unidades competentes para inclusão da análise de PFAS.