CropLife Brasil apoia decreto dos bioinsumos, mas sugere mudanças

A CropLife Brasil, entidade que representa empresas de defensivos químicos, biotecnologia, sementes e bioinsumos, encaminhou ao governo federal o seu posicionamento sobre a minuta do decreto que regulamenta a Lei dos Bioinsumos. A entidade afirma concordar com 94% do texto. As divergências sobre os 6% restantes, porém, envolvem temas considerados sensíveis pelo setor, como segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção à inovação.

O governo federal poderá publicar a minuta do decreto em breve, conforme noticiado recentemente pelo Valor. A regulamentação é aguardada pelo setor produtivo desde a sanção da lei, em dezembro de 2024.

O posicionamento encaminhado pela CropLife Brasil ao governo federal foi obtido com exclusividade pela reportagem. No documento, a entidade afirma que a versão elaborada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) oferece a base necessária para a construção de um consenso em torno da regulamentação.

Um dos principais pontos de divergência envolve a autorização para o uso, na produção própria de bioinsumos (on farm), de microrganismos e substâncias já aprovados para uso agrícola, inclusive para controle fitossanitário. A entidade propõe que o texto determine a observância dos prazos de proteção de dados regulatórios previstos na Lei nº 10.603/2002.

Segundo a CropLife Brasil, essa garantia é fundamental para preservar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para o campo, além de conferir maior segurança jurídica aos produtores que utilizam esses microrganismos e substâncias.

Em relação à destinação de embalagens, a entidade defende uma solução alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, de forma a evitar diferenças de exigências entre os Estados.

Sobre a destinação de resíduos, a CropLife Brasil argumenta que a autorização genérica para descarte em estações de tratamento de esgoto deveria ser revista para considerar a natureza, a função e os riscos associados a cada produto.

Mais do que regulamentar um mercado em expansão, o Brasil tem agora a oportunidade de construir as bases para consolidar sua liderança global em bioinsumos, combinando ciência, inovação, segurança jurídica e a realidade da agricultura tropical