Deputados aprovam pedido de auditoria na importação de leite

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/11), um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria relacionada à importação de leite e derivados pelo Brasil. A proposta prevê o encaminhamento de informações sobre medidas adotadas pelo governo para tratar do tema.

Em maio deste ano, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a aplicação de medida antidumping sobre as importações de leite em pó do Uruguai e da Argentina, mas suspendeu a aplicação do instrumento por "interesse público". A avaliação, no momento, é que a sobretaxação da entrada de lácteos do Mercosul poderia inflacionar itens alimentícios à população brasileira. Não há data definida para a reavaliação do tema.

O pedido aprovado pela Câmara é uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). O texto estabelece um plano de execução para avaliar os impactos das importações desses produtos.

Nós conseguimos provar, depois de anos de investigação, praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil, e está quebrando os produtores, continua prejudicando os nossos produtores. Teve uma melhoria relativa do preço do leite no mercado, porém, os produtores continuam tendo muita dificuldade

, destacou o parlamentar na votação.

A proposta solicita que o TCU realize uma auditoria para analisar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas relacionadas à importação de leite e derivados. Além disso, também será feito um levantamento dos impactos dessas importações no setor leiteiro nacional.

O deputado Pezenti (MDB-SC), coautor da proposta, disse que o governo admite que existe dumping, prática comercial considerada desleal em que o produto é vendido a preço inferior ao custo de produção no país de destino, no leite vendido pela Argentina e pelo Uruguai ao Brasil, mas que isso não resolveu o problema dos produtores brasileiros.

Admitir que há dumping não resolve o problema. Ele agrava porque o produtor fica ainda mais irritado, porque o governo reconhece que o problema existe e não toma uma atitude para resolver

, afirmou.

O plano de execução da PFC prevê a realização de audiência pública com o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e entidades ligadas ao setor produtivo.

A proposta também solicita informações, como dados sobre o nível de importação de leite e derivados nos últimos cinco anos; dados sobre a existência de petições, investigações e medidas adotadas relacionadas à importação desses produtos; informações sobre procedimentos, inquéritos e processos administrativos relativos a infrações à ordem econômica que estejam afetando o setor lácteo.

Após a auditoria do TCU e o envio das informações solicitadas, o plano prevê a discussão e a votação de um relatório final sobre a PFC. Ainda não há uma data marcada para essa apreciação final.