Governo anuncia entrega de terras a povos e comunidades tradicionais

O Ministério do Desenvolvimento Agrário vai realizar uma série de entregas para movimentos quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (PCTs). O pacote faz parte do chamado Novembro Negro, mês destinado à promoção do enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai entregar 18 títulos em dez territórios quilombolas, em oito Estados do país: Amapá, Bahia, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A medida vai contemplar 1.119 famílias e mais de dez mil hectares. Com isso, a atual gestão chegará a 124 títulos entregues em mais de 120 mil hectares.

Esse volume representará 50% de tudo o que já foi feito na história do Brasil em termos de titulação quilombola, somando os períodos desde 1995, incluindo os governos Fernando Henrique, Lula 1 e 2, e Dilma 1 e 2

, afirmou a ministra Fernanda Machiaveli à reportagem. A expectativa é chegar a 127 títulos até o fim do ano.

O governo também vai publicar dois decretos. Um que regulamenta os procedimentos para a regularização fundiária dos PCTs, que somam 28 segmentos. Atualmente, esses territórios são transformados em assentamentos da reforma agrária.

Vamos organizar para que os segmentos tenham acesso a esse território, mas em vez deles estarem lá como assentados, eles serão reconhecidos como um território tradicional. É um reconhecimento de uma pauta que eles apresentaram e que vamos responder

, explicou.

O acesso desses povos e comunidades às políticas públicas da reforma agrária, continuam, garantiu Machiaveli. Nesta gestão, foram concedidos R$ 390 milhões em créditos e instalação. Os recursos atenderam 16,2 famílias. Parte do dinheiro foi aplicada na construção de quase três mil casas. Somente em 2026, já foram pagos R$ 263 milhões a esse público nos territórios reconhecidos. A meta inicial era chegar a R$ 100 milhões. Até 2023, esses benefícios eram exclusivos dos assentados.

Povos reconhecidos

Os povos e comunidades tradicionais reconhecidos no Brasil são: andirobeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, benzendeiros, caboclos, caiçaras, catadores de mangaba, catingueiros, cipozeiros, fundo e fecho de pasto, quilombolas, extrativistas, extrativistas costeiros e marinhos, faxinalenses, geraizeiros, ilhéus, morroquianos, pantaneiros, pescadores artesanais, povo pomerano, povos ciganos, comunidades de terreiro ou povos e comunidades de matriz africana, povos indígenas, quebradeiras de coco babaçu, raizeiros, retireiros do Araguaia, ribeirinhos, vazanteiros e veredeiros.

O governo federal também publicará outro decreto para simplificar as normas para a regularização fundiária de quilombos em áreas públicas. Segundo a ministra, as comunidades que ocupam terras da União terão o reconhecimento por meio de um título coletivo, de maneira menos burocrática.

Muitos quilombos ficam em áreas públicas, [a regra atual] trata com o mesmo rigor que trataria para desapropriar uma área privada. Vamos simplificar o procedimento quando for em área pública, pois não há necessidade de desapropriação, apenas transferência e destinação da área

, completou.

Também será lançado o PGT Quilombola, módulo da Plataforma de Governança Territorial desenvolvido pelo Serpro que integra bases de dados do governo para acelerar as análises e dar mais transparência ao processo.

A ministra destacou que os resultados foram possíveis graças à criação, pela primeira vez, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Seteq) no ministério, estruturada com chefes de divisão em cada Estado para dar andamento aos processos que antes estavam paralisados.