Governo autoriza medidas especiais para estocagem de produtos avícolas em Santa Catarina

O Ministério da Agricultura atendeu a um pedido da indústria nacional e autorizou, em caráter emergencial e momentâneo, a estocagem de produtos avícolas acabados em contêineres refrigerados por empresas afetadas por embargos comerciais devido aos focos da Doença de Newcastle em Santa Catarina.

No setor, a medida é vista como necessária para dar estabilidade à produção e aos negócios e evitar turbulências.

As empresas que usarem os contêineres deverão estabelecer controles auditáveis das cargas estocadas, além de assegurar a manutenção de frio e as condições sanitárias e de conservação dos recintos, bem como a rastreabilidade dos produtos.

A Pasta também permitiu o trânsito desses produtos acabados entre estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura para armazenamento com uso apenas da Declaração de Produto de Origem Animal (DCPOA), documento simplificado que facilita as operações.

Ofícios do Ministério da Agricultura, vistos pela reportagem, relatam que as restrições comerciais em função da doença de Newcastle em Santa Catarina têm sido adotadas de maneira individual e gradativa. Esse cenário tem gerado

grande número de dúvidas quanto às exigências de cada um dos países importadores

, além de

atrasos significativos no fluxo de emissão de certificados, com represamento de demandas

.

A Pasta informou ainda que

a ruptura nos fluxos de exportação gerou acúmulo de produtos acabados

em frigoríficos exportadores. Essas justificativas foram usadas para autorizar a estocagem provisória em contêineres e a transferência para outros estabelecimentos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).

O pedido foi apresentado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que informou que os contêineres refrigerados serão instalados nos pátios internos das unidades industriais, com respeito às condições sanitárias, de temperatura, rastreabilidade e controle oficial do Ministério da Agricultura.

Essa alternativa logística mostra-se fundamental para ampliar a capacidade temporária de armazenagem, absorver o excedente de produção impedido de ser embarcado em razão das restrições sanitárias e evitar a paralisação ou a redução significativa das atividades industriais enquanto perdurarem os embargos e as limitações de acesso aos mercados internacionais

, disse a ABPA no documento.

Medidas especiais de inspeção e certificação semelhantes a essas já haviam sido adotadas em 2024 e 2025, no Rio Grande do Sul, quando houve detecção de focos da Doença de Newcastle, em Anta Gorda, e de influenza aviária, em Montenegro.