Infraestrutura de Conformidade de Grão chegou a ser questionada em fevereiro

A criação da Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) já havia sido questionada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em fevereiro deste ano. A partir de denúncias públicas, o órgão de controle pediu explicações ao Ministério da Agricultura sobre possíveis impropriedades e o suposto direcionamento do processo de seleção de empresas prestadoras de serviços. Criada em 2025, a VMG verifica se as propriedades estão fazendo a aplicação correta de recursos subsidiados, com apoio de inteligência artificial e imagens de satélites.

Na época, a Pasta negou irregularidades e defendeu a ferramenta. O ministério ainda criticou o "descumprimento" da norma pelas instituições financeiras e disse que o comportamento

aprofunda o apagão de dados que se vive no crédito rural brasileiro

e impede a verificação adequada das condicionantes socioambientais das operações e a rastreabilidade da aplicação dos recursos públicos subvencionados.

A resistência à sua implementação (...) perpetua um modelo em que a falta de transparência prejudica o produtor rural, onera o erário e fragiliza a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle

, disse o ministério na resposta à CGU no início deste ano, obtida pelo Valor.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse à reportagem, em março, que a implementação de eventuais exigências

depende da adequada regulamentação, da clareza dos critérios e da viabilidade de integração com os sistemas já existentes no âmbito do crédito rural e das políticas públicas associadas

. A entidade reforçou que o tema deve ser tratado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Embora vigente desde setembro de 2025, apenas quatro atestados VMG haviam sido emitidos até fevereiro de 2026, correspondendo a uma área total de 487,61 hectares, com investimento total de R$ 1.815,46, o equivalente a R$ 3,72 por hectare analisado.

Na manifestação à CGU em fevereiro, o Ministério da Agricultura defendeu que houve prazo razoável para divulgação e preparação das empresas para o credenciamento. A criação do padrão VMG foi em 21 de março de 2025 e os testes das metodologias foram agendados entre 22 de abril e 9 de maio. O ministério reforçou que apenas uma empresa realizou a prova de conceito e atendeu aos requisitos, mas que houve interesse de outras companhias.

A Pasta explicou que o credenciamento de empresas será "contínuo". Em 2026, houve nova rodada de testes das tecnologias entre abril e maio e a seleção de outra companhia para operar a emissão dos atestados VMG.

Sobre os requisitos exigidos, como a experiência em mapeamento e monitoramento de 100 milhões de hectares via inteligência artificial, o ministério afirmou à CGU que a medida visa evitar o credenciamento de empresas sem

maturidade de processos, a infraestrutura computacional e a capacidade de orquestração necessárias para sustentar a operação em produção com desempenho e acurácia ao longo do tempo

.

A Pasta esclareceu que o projeto de credenciamento da Infraestrutura VMG dispensou a elaboração de estudo de impacto econômico sobre as tarifas a serem cobradas dos produtores rurais porque o atestado

não representa um custo novo ou adicional ao produtor, mas sim um componente do projeto técnico do financiamento rural, tal como certidões negativas, laudos agronômicos e o próprio projeto de financiamento

.

O Ministério da Agricultura também disse à CGU que foi uma "decisão estratégica" não desenvolver uma plataforma própria com recursos públicos, mas sim optar por um modelo via credenciamento,

o que preservou os recursos da União e transferiu o risco tecnológico para o setor privado

.

Após análise feita nos últimos meses, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao ministério que avalie a viabilidade de utilizar e integrar infraestruturas públicas já disponíveis para o monitoramento da conformidade agrícola. O material cita a plataforma federal "Meu Imóvel Rural", do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

Essa solução evita que cada produtor pague a prestador privado para obter informações já detidas pelo Estado e reduz o risco de divergência entre cópias privadas e registros oficiais

, disse o órgão.

Consultada, a CGU informou que como o Tribunal de Contas da União (TCU) estava à frente de uma "avaliação mais aprofundada sobre o tema", o órgão optou por enviar os resultados preliminares das análises ao TCU para subsídio e suspendeu a

avaliação para evitar a sobreposição de esforços e conferir eficiência à atuação dos órgãos de controle

.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Agricultura não respondeu.