Justiça reconhece responsabilidade de empresas por falha em sementes de soja

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a responsabilidade da Corteva Agriscience do Brasil e da revenda Sulgoiano Agronegócio por prejuízos causados pela falha de germinação de sementes de soja na safra 2015/2016. A decisão, proferida em 27 de outubro, determinou o pagamento de indenização por danos materiais aos produtores rurais, mas rejeitou o pedido de reparação por danos morais.

Os autores compraram 3.435 sacas de sementes de soja para semeadura em três fazendas localizadas no Estado do Tocantins na safra 2015/2016. Segundo o acórdão, sementes apresentaram falhas de germinação. A decisão também apontou problemas no fornecimento de sementes substitutas, entregues com atraso e em quantidade insuficiente, além de questões relacionadas à adequação de uma das cultivares às condições de plantio.

A Corteva e a Sulgoiano deverão indenizar solidariamente os produtores pelos danos materiais decorrentes da falha original das sementes. Os valores serão calculados em uma fase posterior do processo, por meio de perícia.

A relevância jurídica da decisão está em reconhecer que, mesmo sem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o produtor rural pode obter reparação pelos prejuízos causados por sementes defeituosas, com responsabilidade objetiva da fabricante

, afirmou Bruno Gabriel Borges dos Santos, sócio do Mesquita Ribeiro Advogados, que representou os produtores.

A Vylor, spin-off da Corteva na área de sementes, informou que pretende recorrer da decisão.

A empresa informa que o processo foi julgado totalmente improcedente em primeira instância. A decisão foi parcialmente reformada pelo Tribunal de Justiça e a companhia irá recorrer

.

A reportagem não conseguiu contato com a Sulgoiano. O espaço segue aberto para manifestação.