Lei de minerais críticos deve fomentar a indústria nacional de fertilizantes

A inclusão dos fertilizantes na nova lei brasileira sobre minerais críticos pode representar uma mudança na forma como o país trata a cadeia produtiva, que hoje enfrenta um momento de instabilidade em decorrência da guerra no Oriente Médio. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) inclui no seu escopo os fosfatados, potássicos e nitrogenados. O texto ainda depende de regulamentação.

A expectativa das empresas de fertilizantes é de que a medida gere impactos positivos, uma vez que a lei prevê incentivos tributários, prioridade no acesso ao crédito, menos burocracia no licenciamento ambiental e estímulo a pesquisa e desenvolvimento, entre outros, além de reduzir riscos inerentes a projetos que sofrem com volatilidade de preços.

A nova política cria um marco para o governo tratar determinados minerais como estratégicos para a segurança energética, autonomia tecnológica, defesa e soberania nacional, buscando reduzir a dependência externa. A medida foi anunciada em um contexto de crescente disputa internacional por esses recursos, considerados essenciais para cadeias como as de energia, tecnologia e defesa.

Tanto os benefícios quanto as obrigações que a lei traz podem agilizar projetos e desenvolvimento tecnológico na nossa cadeia

, afirma Bernardo Silva, diretor executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert).

O segmento entende que a inclusão do NPK (sigla para nitrogênio, fósforo e potássio) reconhece a indústria de fertilizantes como fornecedora de insumos para uma infraestrutura considerada estratégica para a soberania nacional. Isso porque, apesar de ser um dos maiores produtores mundiais de grãos, o Brasil depende 85% dos fertilizantes importados, segundo o Ministério da Agricultura.

Segundo Silva, a inserção dos fertilizantes na lei de minerais críticos deve-se não apenas à questão da segurança alimentar, mas também à transição energética, já que insumos como o ácido sulfúrico (feito a partir do enxofre) são essenciais à fabricação de baterias, por exemplo.

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Uma das principais empresas de fertilizantes em atuação no país, a multinacional Mosaic disse, em nota, que a inclusão dos fertilizantes na lei é essencial para fortalecer a indústria nacional. Também afirmou esperar que, na regulamentação,

mecanismos de triagem e homologação de novos projetos e de transferência de propriedade sigam critérios objetivos, que preservem a segurança jurídica para quem investe

.

Na avaliação do diretor-executivo de operações da Eurochem, Warley Pereira, a importação continuará tendo o seu papel, mas o novo marco permite depender menos de fora.

E existe um ponto que liga tudo isso. O mesmo enxofre e a mesma base industrial serve tanto à segurança alimentar quanto à transição energética. O país precisa das duas

, afirmou, em referência ao insumo utilizado na dissolução do fosfato.

Uma preocupação da indústria é com o tempo para a obtenção do licenciamento ambiental de novos projetos. De acordo com o Sinprifert, esse prazo chegou a levar 20 anos em projetos recentes.

A entidade considera que o período razoável seria entre seis e oito anos, em linha com o praticado em outros países.

Quanto mais ágil, melhor, desde que se garanta a segurança ambiental

, disse Silva. Por enquanto, o tempo para obtenção do licenciamento ainda é uma incógnita, já que o decreto de regulamentação ainda não foi editado.

Como a lei estabelece que as empresas de minerais críticos terão de aportar 0,5% da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento (P&D), a regra também será aplicada às empresas de fertilizantes.

Ainda que a medida seja vista como positiva pela indústria, os efeitos favoráveis ao segmento devem demorar. De acordo com Tomás Pernías, analista de inteligência de mercado da consultoria StoneX, a medida está alinhada à intenção do Brasil de reduzir a dependência dos fertilizantes importados a 45% até 2050, meta do Plano Nacional de Fertilizantes, mas não ataca problemas como a disparada nos preços do enxofre e do gás natural.

A inclusão dos fertilizantes na lista de minerais críticos não reverte esse grande problema de oferta no mercado internacional

, disse.

A nova lei não proíbe a exportação, mas cria instrumentos para que o governo estimule o processamento nacional. Relator da lei que deu origem à política, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) explicou que a exportação deverá ser supervisionada pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão criado pela nova lei e composto por representantes dos poderes executivos (federal, estaduais e municipais), setor privado e instituições de ensino superior.

O conceito da lei é que a gente deve fortemente estimular a cadeia de valor aqui no Brasil

, afirma Jardim, que espera que a regulamentação ocorra em novembro.

A política vem num momento em que a indústria de fertilizantes espera uma subvenção temporária de até R$ 2 bilhões para comprar enxofre. Lideranças do segmento acreditam que o tema só avançará após as eleições.

O preço [do enxofre] continua acima do que consideramos viável para produzir no país

, afirmou Silva. Colaborou Camila Souza Ramos, de São Paulo)