Mudanças na MP das dívidas rurais não geram impacto fiscal, diz relator

RioeGaeputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara e relator da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais, afirmou que as alterações feitas no texto não geram impacto fiscal adicional para o Executivo e apenas flexibilizam as regras para facilitar o acesso de mais produtores às linhas de financiamento.

A medida provisória não mexe com questões de natureza financeira. Eu alterei critérios de enquadramento. Ficou claro que o objetivo do governo era garantir um patamar de renegociação em torno de R$ 100 bilhões. Até agora foram R$ 23 bilhões. Estou flexibilizando os critérios do enquadramento para que mais produtores possam também renegociar suas dívidas dentro desse valor previsto pela medida provisória que são R$ 100 bilhões

, disse à imprensa após a aprovação do substitutivo na comissão mista, no início da tarde desta terça-feira (10/11).

Ele garantiu que não há necessidade de reforço no montante aportado pelo Tesouro Nacional para a equalização de juros. O saldo original de financiamentos equalizáveis foi de R$ 25,8 bilhões, reduzido para R$ 24,6 bilhões após remanejamentos entre instituições financeiras.

Não tem impacto a mais. O valor que o governo disponibilizou para os bancos é para renegociar R$ 100 bilhões. Só que, em função da dificuldade do enquadramento, só foram renegociados R$ 23 bilhões. Então, com o mesmo valor que o governo disponibilizou para a equalização, flexibilizando os critérios do enquadramento, o meu objetivo é que a gente possa chegar nos R$ 100 bilhões

, completou.

Uma fonte da equipe econômica avaliou que o montante equalizável, a princípio, não mudará, pois só há autorização para gastar o que está na portaria do Ministério da Fazenda, de agosto deste ano. A norma distribuiu os valores de financiamentos que podem contar com a subvenção do governo em parte dos juros entre dez instituições financeiras.

As alterações incluíram na renegociação dívidas de produtores oriundas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de cooperativas, fornecedores de insumos e cerealistas e operações que ficaram inadimplentes desde 2021, ou seja, um escopo maior de débitos. Segundo o parlamentar, o objetivo foi "facilitar o enquadramento" para que o sistema financeiro reconheça a possibilidade de renegociar o passivo desses agricultores.

Grande parte do endividamento não está dentro do sistema financeiro. Talvez alguma coisa em torno de um terço do endividamento. Então, nós estamos criando um mecanismo para que CPRs que foram emitidas, tanto para renegociar dívidas antigamente contraídas, ou para contrair financiamento, sejam com cooperativas ou cerealistas, também possam entrar no escopo da negociação

, completou.

Pimenta disse que ainda não teve conversas com o Palácio do Planalto nem com a equipe econômica sobre eventuais vetos, tema de preocupação da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Não teve nenhuma discussão ainda. A partir do texto final, nós vamos abrir uma discussão com cada área específica

, apontou.

Reação dos ruralistas

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o texto final do substitutivo à Medida Provisória 1.376/2026 tem avanços "contundentes", mas ficou "aquém" do que a bancada queria. Um dos pontos pendentes é a criação do fundo garantidor de operações de crédito rural, previsto na proposta original.

Falta isso ainda, vamos trabalhar isso em uma lei complementar, porém avançamos bastante nesse relatório para poder ter a aprovação dele

, afirmou em coletiva de imprensa após a votação. O substitutivo de Paulo Pimenta (PT-RS) preservou o texto inicial, que foca na cobertura de operações contratadas por produtores afetados por clima adverso. A bancada ruralista queria avançar para garantir operações de custeio e investimento, em geral de produtores e cooperativas.

Lupion ressaltou que a aprovação do substitutivo contou com o apoio oficial de entidades de produtores rurais, como a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O deputado vai articular com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja votado ainda nesta terça-feira (10/11) no plenário. Depois, a matéria ainda precisará do aval do Senado antes de ser enviada à sanção.

Ele também disse que a FPA fará articulação para impedir vetos ao texto.

Sempre tentamos tirar o compromisso do veto, se não for possível o compromisso de não haver veto na questão, nós vamos enfrentar o veto, como a gente sempre faz, e derrubamos. Temos número para isso, há uma concordância geral das duas Casas em relação a necessidade desse tema e nós vamos trabalhar com isso

, completou.

Durante a votação na comissão mista, a senadora Tereza Cristin (PP-MS), vice-presidente da FPA, fez um apelo ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da MP 1.376/2026 e líder do governo na Câmara dos Deputados, para que não haja vetos.

Nós precisamos contar com seu empenho para que essa MP, junto à Presidência da República e à SRI [Secretaria de Relações Institucionais] para que não houvesse vetos. Essa é uma etapa [aprovação na comissão], ainda temos que ir para os vetos

, disse.

É importante que a MP seja sancionada tal qual estamos aprovando aqui nesta tarde

, completou.

Segundo ela, foi feito um "esforço coletivo" para que o texto final pudesse "atender setor que passa por momento difícil".

A MP não é exatamente o ótimo, mas é o bom. Agora, com todas as adequações feitas no relatório, acho que poderemos abrigar uma quantidade maior de produtores que têm problemas em todo o Brasil

, concluiu.

Rio Grande do Sul

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho, afirmou que as mudanças promovidas na Medida Provisória 1.376/2026 poderão viabilizar a renegociação de R$ 20 bilhões dos produtores gaúchos, metade da carteira estressada de crédito rural do setor no Estado atualmente.

Até esta terça-feira (10/11), produtores rurais de todo o país haviam contratado R$ 23,3 bilhões em renegociação de dívidas rurais pelas regras da MP. Os agricultores gaúchos lideram, com R$ 8,8 bilhões renegociados.

Não é o ideal, mas é com certeza uma melhora significativa na medida provisória. Hoje nós temos por volta de R$ 9 bilhões da carteira estressada do Rio Grande do Sul, de R$ 42 bilhões, que já está atendida. Nós temos a convicção que este número dobra

, afirmou Velho a jornalistas.

É um momento de maturidade em que viveu o governo federal, a oposição e as entidades para atender o setor produtivo gaúcho e brasileiro

, avaliou.

Ele comemorou a aprovação do texto com mudanças que incluem dívidas inadimplentes desde 2021, medida que vai contemplar produtores endividados por questões climáticas e de mercado. Outro ponto destacado é o alongamento do prazo de contratação das operações, para 120 dias após a regulamentação da lei, passível de prorrogação por igual período.

Segundo Velho, as alterações "melhoram significativamente" o acesso dos produtores e pode dar tração à contratação em algumas instituições financeiras que ainda têm desempenho tímido na renegociação.

Ela [a MP] operacionaliza com que diversos outros produtores que estavam excluídos na sua dívida estressada possam entrar

, disse.