Pequenos produtores de bebidas ganham vantagens com MP do Imposto Seletivo, diz CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse ser positiva a previsão de redução das alíquotas tributárias aos pequenos produtores de bebidas alcoólicas previstas na Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que define alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo.

A MP estabelece reduções de até 40% nas alíquotas para os pequenos produtores com escala de até 50 mil litros de álcool. As outras reduções variam de acordo com o volume de produção do ano anterior e as faixas de produção acima de 50 mil até 125 mil litros; e mais de 125 mil até 250 mil litros.

Para os produtores de vinhos e espumantes, cuja alíquota geral proposta é de 8%, a redução será de 40% para aqueles com produção de até 50 mil litros de álcool, com alíquota de 4,8%. Na faixa acima de 50 mil até 125 mil litros, o desconto será de 20% e a alíquota de 6,4%. Já os produtores com volume acima de 125 mil até 250 mil litros terão redução de 10%, e a alíquota ficará em 7,2%.

No caso das cervejas, que têm alíquota geral proposta de 4,2%, os pequenos produtores também terão redução de 40%, com alíquota de 2,5% para produção de até 50 mil litros de álcool. Para a faixa acima de 50 mil até 125 mil litros, o desconto será de 20%, resultando em uma alíquota de 3,4%. Os produtores com volume acima de 125 mil até 250 mil litros terão redução de 10%, com alíquota de 3,8%.

Para cachaças e aguardentes, a alíquota geral proposta é de 20%. Os produtores com até 50 mil litros de álcool terão redução de 40%, passando a recolher 12%. Na faixa acima de 50 mil até 125 mil litros, o desconto será de 20%, com alíquota de 16%. Para aqueles com produção acima de 125 mil até 250 mil litros, a redução será de 10%, resultando em uma alíquota de 18%.

Setor relata preocupação

Apesar das vantagens apontadas pela CNA, integrantes do setor vitivinícola criticaram a publicação da Medida Provisória. Em nota, entidades do setor disse que diante de um cenário de maior pressão econômica, vinícolas de menor porte e produtores rurais podem enfrentar dificuldades adicionais para manter suas operações.

O enfraquecimento da cadeia também pode repercutir sobre as economias regionais e comprometer, inclusive, a própria base de arrecadação que a política tributária pretende preservar

As entidades do setor também reclamam de falta de previsibilidade em relação ao modelo definitivo de tributação, cujas alíquotas deverão ser discutidas para os anos seguintes.

A vitivinicultura trabalha com ciclos produtivos e comerciais que exigem planejamento de longo prazo. Investimentos em vinhedos, estrutura industrial, tecnologia e qualificação dependem de regras estáveis e previsíveis. Por isso, decisões tributárias com efeitos estruturais precisam ser construídas com transparência, diálogo e participação dos setores diretamente envolvidos

As entidades pedem tratamento tributário aplicado aos vinhos e espumantes, com critérios que considerem as particularidades da produção nacional e ainda assegurem condições equilibradas de concorrência entre produtos brasileiros e importados.

Elas ainda reivindicam um canal de diálogo com o governo para que as demandas do setor sejam consideradas nas regras permanentes do Imposto Seletivo.

Assinam a nota com críticas à MP o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS); a Comissão Interestadual da Uva (ACIU); a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra); a Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi); o Sindicato da Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho-RS) e a Federação das Cooperativas Vinícolas do Estado do Rio Grande do Sul (Fecovinho-RS).