Raízen faz acordo para quitar débitos tributários de R$ 22,4 bilhões

A Raízen, uma das maiores empresas de distribuição de combustíveis do país e maior produtora de açúcar e etanol de cana-de-açúcar, acertou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal a quitação de R$ 22,4 bilhões em dívidas tributárias perante a União.

Na prática, a Raízen comprometeu-se a fazer um desembolso de R$ 2,5 bilhões à vista. A empresa ficou responsável por acertar R$ 16,7 bilhões do total da dívida tributária, mas garantiu junto à PGFN e à Receita um desconto de cerca de metade deste valor, de R$ 8,5 bilhões. Além do desconto, a Raízen também utilizará os prejuízos fiscais acumulados, restando a ela pagar R$ 2,5 bilhões à União.

Os acionistas controladores -- Cosan e Shell -- serão os responsáveis econômicos pelos demais R$ 5,7 bilhões em débitos tributários federais. A Raízen não informou quais serão as condições de pagamento desta parcela da dívida. A Cosan não divulgou comunicado ao mercado.

As informações constam em fato relevante divulgado pela Raízen, assinado pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Lorival Luz.

Condição precedente para recuperação

No fato relavante, a companhia destacou que a transação tributária representa uma "etapa relevante" para a implementação do seu plano de recuperação extrajudicial, por constituir uma das "condições precedentes à reestruturação financeira".

O plano de recuperação extrajudicial foi acertado com os credores em junho e homologado pela Justiça em julho. Pelo plano, a Raízen reestruturou R$ 61 bilhões em dívidas com credores, e a Shell se comprometeu a uma injeção de capital de R$ 3,5 bilhões.

Quando acertou seu plano com os credores, a companhia divulgou que tinha R$ 25 bilhões em litígios tributários, classificados entre perdas prováveis e possíveis. Parte deste valor a empresa contestava em âmbito administrativo, e parte na Justiça.

Injeção de capital

O anúncio do acordo com a PGFN e a Receita ocorreu dois dias após a empresa anunciar o início do procedimento para esse aumento de capital. O valor mínimo de injeção é de R$ 3,5 bilhões, mas a transação pode levar a um aporte total de R$ 39,8 bilhões.

Serão emitidas novas ações ordinárias, preferenciais e Units (compostas por uma ação ordinária e uma ação preferencial classe A). Os acionistas poderão exercer o direito de preferência até 6 de novembro.

A proposta de criação de nova classe de ações preferenciais será votada na próxima assembleia geral de acionistas, marcada para 30 de outubro. Os acionistas que votaram à distância já aprovaram a proposta, segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (28).