Relator da MP das dívidas rurais apresenta texto com alterações

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, apresentou nesta terça-feira (10/11) uma terceira versão do seu parecer. O texto deverá ser votado nesta tarde na comissão mista que analisa a proposta. Se aprovado, ainda precisará do aval dos plenários da Câmara e do Senado até amanhã para não perder a validade.

O novo relatório faz três mudanças no texto anterior e atende, em parte, reivindicações apresentadas por entidades do setor produtivo e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Há a expectativa de que uma quarta versão seja apresentada antes da votação na comissão.

A primeira mudança incorporada no relatório foi o marco temporal para enquadramento das operações na renegociação das dívidas rurais. O texto original da MP previa 31 de maio. As versões anteriores do relatório apontaram 31 de agosto e agora Pimenta alterou a data para 31 de outubro.

O novo marco valerá para operações de custeio, comercialização, industrialização e capital de giro, mesmo que já tenham sido renegociadas, que permaneceram inadimplentes até esta data e para as parcelas vencidas de crédito rural de investimento inadimplentes. Com a extensão do prazo, mais produtores poderão acessar as linhas de renegociação.

O setor produtivo gaúcho queria a inclusão nesse marco temporal de financiamentos feitos pelos produtores, inclusive via CCBs, para quitar ou amortizar dívidas anteriores, ou seja, operações muitas vezes "desfavoráveis" contratadas para manter a situação de adimplência para acesso à renegociação. O relator, no entanto, manteve o prazo de 31 de dezembro de 2025 para esses casos.

O relatório também altera a data final de contratação da linha de renegociação. As versões anteriores davam 120 dias a partir da publicação da MP, em 15 de julho. Ou seja, a contratação seria até 12 de novembro. Agora, a proposta é que o prazo conte a partir da regulamentação da lei. Com isso, deverá ser aberto novo prazo de quatro meses para formalização das renegociações a partir da publicação de uma futura resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulmentar as mudanças no texto definitivo aprovado pelo Congresso Nacional. A FPA pediu 180 dias com prorrogação a critério do Executivo.

Paulo Pimenta também incluiu uma alteração para que o laudo técnico coletivo seja usado como prova suficiente para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com a dispensa do documento individual dos produtores abrangidos. A FPA insiste que a regra precisa contemplar mini, micro, pequeno e médio fora do Pronaf e Pronamp.

A avaliação em Brasília é que as mudanças são procedimentais e não alteram o custo da MP para o governo, o que evita oposições da equipe econômica.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, mantém conversas com o relator Paulo Pimenta e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, para chegar a um consenso sobre o texto final.

A bancada ruralista abriu mão de alterações que defendia na criação do fundo garantidor de operações de crédito rural para viabilizar a votação com as mudanças articuladas na questão do prazo de contratação e dos laudos coletivos, disse uma fonte.

Até esta terça-feira (10/11), produtores rurais de todo o país contrataram R$ 23,3 bilhões em renegociação de dívidas rurais pelas regras da MP 1.376. Foram renegociadas mais de 63 mil operações e 38,9 mil novos financiamentos foram concretizados.

Os agricultores gaúchos contratam R$ 8,8 bilhões em renegociações e lideram o ranking das operações. Na sequência aparecem Mato Grosso e Minas Gerais, com R$ 1,8 bilhão cada, e Goiás e São Paulo, com R$ 1,5 bilhão cada.

O Banco do Brasil atingiu a marca de R$ 10 bilhões renegociados até agora. A expectativa do BB era repactuar mais de R$ 20 bilhões até 12 de novembro, data final para contratação.