Renegociação de dívidas rurais ainda patina
A renegociação de dívidas rurais pelas regras da Medida Provisória 1.376/2026, publicada em 15 de julho, ainda patina. Até 5 de outubro, apenas R$ 5,98 bilhões haviam sido renegociados, de acordo com um balanço feito pelo Banco Central, ao qual a reportagem teve acesso. A expectativa do governo é que a ação alcance até R$ 120 bilhões em passivo financeiro de produtores rurais de todo o país.
Até agora, quase 30 mil financiamentos foram renegociados e geraram 17,7 mil novas operações. O ticket médio está em R$ 337,5 mil. Os novos contratos têm sido fechados com prazo médio de pagamento de nove anos e com taxa de juros de 8,8% ao ano.
Segundo o balanço, foram renegociados R$ 2,8 bilhões nas linhas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) e R$ 2,2 bilhões em operações para grandes produtores. Outros R$ 895 milhões foram contratados via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Originalmente, a maior parte da dívida é de grandes produtores (R$ 3,1 bilhões).
As operações de custeio lideram as renegociações. Até agora, R$ 4,2 bilhões em dívidas foram renegociados nessa modalidade. Outros R$ 1,5 bilhão são de operações que já haviam sido renegociadas pelas regras da MP 1.314/2025, do fim do ano passado. Contratos de investimentos (R$ 79,1 milhões), de outras renegociações R$ 70,1 milhões) e de comercialização (R$ 38 milhões) também foram renegociados.
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De acordo com o levantamento, foram renegociados R$ 3,17 bilhões no Sicredi, R$ 1,91 bilhão no Banrisul e pouco mais de R$ 430 milhões no Banco do Brasil. Banco do Nordeste, Cresol, Sicoob, Banco da Amazônia, Caixa, Bradesco e Credicoamo também tiveram saldos em renegociação no período.
Mais de R$ 3,5 bilhões foram renegociados com fontes equalizáveis e outros R$ 1,27 bilhão com recursos obrigatórios, oriundos de depósitos à vista. Originalmente, a maior parte das dívidas já renegociadas haviam sido contratadas com recursos obrigatórios (R$ 1,8 bilhão) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) com juros livres (R$ 1,1 bilhão).
A maior fatia das dívidas renegociadas está no Rio Grande do Sul, Estado afetado por extremos climáticos nos últimos anos. Foram R$ 4,8 bilhões renegociados em débitos de produtores gaúchos até agora, principalmente via Pronamp (R$ 2,5 bilhões). Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão também registram saldos renegociados.
A MP 1.376/2026 permitiu a renegociação de dívidas para produtores que comprovarem perdas iguais ou acima de 30% da renda bruta esperada em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. Os prejuízos podem ter sido causados por adversidades climáticas ou oscilação de preços das commodities agrícolas no período. Os juros variam de 5% a 12% ao ano e até dez anos de prazo de pagamento das parcelas. Quem perdeu mais tem taxas mais baixas e prazo mais longo.
Ainda não há previsão de data para votação da MP 1.376/2026 no Congresso Nacional. As renegociações podem ser contratadas até 12 de novembro. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou seu relatório na semana passada. O texto incluiu a possibilidade de renegociar Cédulas de Produto Rural (CPRs) não bancárias e ampliou as operações que poderão ser contempladas pela medida.
Mesmo assim, houve reclamações da bancada ruralista, que quer ajustes operacionais para destravar as contratações, como a flexibilização de entradas e juros na carência e a limitação das revisões de garantias. O setor defende ainda a simplificação da comprovação das perdas, feita atualmente com a apresentação de laudos agronômicos individuais.