Ruralistas criticam relatório da MP das dívidas do agro; Farsul vê correções
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) criticou, nesta terça-feira (29/9), o parecer sobre a Medida Provisória da renegociação das dívidas rurais. Em nota, o colegiado argumenta que o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), reduziu a efetividade da MP e manteve entraves para os produtores.
Pimenta apresentou seu relatório sobre a MP 1.376/2026 na segunda-feira (28/9). Ao analisar o texto, optou por rejeitar todas as emendas ao texto e apresentou um texto alternativo, na forma de Projeto de Lei de Conversão. A decisão desagradou os parlamentares ligados ao setor agropecuário.
Em nota, a FPA afirma que as mudanças propostas corrigiam pontos que, em sua avaliação, dificultam o acesso aos refinanciamentos, como juros, prazos, garantias e o funcionamento do fundo garantidor dessas operações.
A rejeição de importantes emendas pelo relator mantém entraves que já vêm limitando o alcance da renegociação das dívidas rurais, diz a FPA, em nota.
Os parlamentares afirmam ainda que, até este momento, a MP 1.376 não deu resultado satisfatório. De um estoque de dívidas superior a R$ 100 bilhões, foram renegociados R$ 5,27 bilhões em pouco mais de 43 mil operações. E, só em 2025, mais de 14 mil imóveis rurais foram levados a leilão.
O produtor rural precisa de juro viável, crédito que chegue, seguro que proteja, contrato que valha e garantias justas. Manter uma renegociação que não funciona na ponta é um risco para a agropecuária nacional e para o país, avalia a FPA.
Farsul vê correções e espera votação até 1/10
Em uma nota técnica, a Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) também destaca que a MP 1.376 chegou a uma pequena parcela do endividamento dos produtores rurais gaúchos. As operações contratadas no Estado até o momento somam R$ 4,47 bilhões. O total das dívidas é de R4 45 bilhões.
No entanto, a entidade fez uma avaliação mais positiva do relatório do deputado Paulo Pimenta. Na visão da Farsul, o parecer corrige algumas distorções na MP original. Menciona, por exemplo, a extensão da data de corte das renegociações, que passou de 31 de maio para 31 de agosto de 2026.
Outras alterações mencionadas pela entidade são a inclusão de linhas de crédito de capital de giro e emergenciais refinanciadas fora do crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas em favor de cooperativas e revendas de insumos.
A Farsul não estima o alcance do novo texto da MP. Avalia que anda depende do resultado da votação no Congresso, de como o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai regulamentar as normas e de como os bancos farão a análise de risco.
Leia também
Com R$ 8,5 bi em dívidas, pequenos produtores do RS iniciam safra nova com preocupação
Cooperativas de crédito lideram os desembolsos no Plano Safra 2026/27
Saldo 'problemático' de crédito rural bate recorde
Na avaliação da entidade, o maior risco para o produtor hoje é o prazo da Medida Provisória. O texto atual perde a validade em 11 de novembro. E precisa ser votado na Comissão Mista, nos Plenários da Câmara e do Senado e passar por sanção presidencial.
A Farsul defende a votação do relatório do deputado Paulo Pimenta até a quinta-feira (1/10), três dias antes do primeiro turno das eleições. Caso não aconteça, a entidade avalia que a lei chegará depois do plantio da safra de verão.
Iremos concentrar nos esforços para que o tema vá à votação ainda nesta semana no Congresso Nacional. A situação é de emergência e necessita agilidade, o período do plantio da safra de verão já iniciou, afirma o presidente do Sistema Farsul, Domingos Velho Lopes.