Sem verba para seguro rural, perdas não são 'hipotéticas', diz ministério

O Ministério da Agricultura aguarda, desde o início de setembro, uma resposta do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) sobre o pedido de desbloqueio de R$ 461,7 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) neste ano e de liberação de outros R$ 307,4 milhões que estão "disponíveis", mas sem autorização para aplicação financeira.

As providências para o desbloqueio orçamentário e para a ampliação dos limites de movimentação e empenho do PSR dependem de decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Procurado, o MPO ainda não respondeu.

Ofício encaminhado pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Cléber Soares, há três semanas destaca a "urgência" do pleito e alerta para os riscos da exposição climática de "parcela expressiva" da área agrícola nacional que poderá ficar sem proteção. O documento cita também preocupações com a ocorrência do El Niño de intensidade muito forte.

No ofício, o Ministério da Agricultura diz que o risco de perda de safras em razão de liberação tardia de recursos para o seguro "não é hipotético" e que

a insuficiência de recursos, associada à liberação fracionada e intempestiva dos limites de movimentação e empenho, dificulta o adequado planejamento da política pública, bem como o planejamento dos produtores rurais e das seguradoras

.

A Pasta argumenta que a falta de verba ocorre "justamente no período de maior exposição aos riscos climáticos", cenário agravado pela ocorrência do fenômeno El Niño e da interferência no regime de chuvas nas lavouras da safra 2026/27.

No documento, o ministério afirma que os sucessivos bloqueios e cortes no orçamento do PSR já reduziram a cobertura no país. Segundo o texto, de 2024 para 2025 houve queda de 51,4% no número de beneficiários do programa (de 86.443 para 42.026), de 56,2% na área segurada e de 65,5% no capital segurado. A Pasta diz que o movimento está associado "à insuficiência e ao atraso na liberação orçamentária" naquele período.

A repetição desse padrão em 2026 -- em contexto climático agravado pelo El Niño -- comprometeria, em proporção ainda maior, a cobertura de risco climático da safra em curso, com efeitos que se estendem à segurança do crédito rural e à capacidade de recomposição dos produtores atingidos por eventos climáticos adversos

, completou.

O ministério explica no texto que há urgência no pedido por conta de fatores operacionais e do calendário agrícola. Isso porque o PSR opera vinculado ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), cujas janelas de plantio por cultura e município são fixas e não podem ser prorrogadas. A Pasta destaca que o plantio de soja e milho da safra de verão 2026/2027 já está em curso em várias regiões e que a contratação de apólices subvencionadas "depende de decisão imediata sobre a disponibilidade orçamentária".

Outro alerta foi para a demora na operacionalização da cobertura.

As seguradoras parceiras necessitam de prazo para processar as adesões, emitir as apólices e comunicar a rede de corretores e cooperativas, de modo que qualquer atraso na liberação se propaga, em prazo ainda maior, à efetiva contratação do seguro pelo produtor rural

, diz o texto.

Liberação

Além de ter quase metade do orçamento do ano bloqueado, o PSR não teve liberação financeira para pagamento de apólices da outra metade. Até agora, apenas R$ 166,3 milhões dos R$ 473,8 milhões disponíveis foram liberados para gasto no programa. A distribuição de R$ 150 milhões já havia sido feita anteriormente. Em 11 de setembro, o Comitê Interministerial Gestor do Seguro Rural destinou mais R$ 16,3 milhões para a cobertura de grãos de inverno em setembro.

Sem a "liberação financeira" dos outros R$ 307,4 milhões que não estão bloqueados, o comitê não pode fazer a distribuição. Na prática, o recurso segue indisponível. O Ministério da Agricultura também pediu autorização para uso desses valores.

Essa desproporção compromete a execução tempestiva de um programa cuja natureza é a subvenção de compromissos já contratados e liquidados junto ao mercado segurador, com potencial impacto sobre a credibilidade do Programa perante as asseguradoras parceiras e sobre a adesão de produtores em safras futuras

, disse o Ministério da Agricultura no ofício à equipe econômica.