UE conclui que Brasil é capaz de fornecer garantias sanitárias para exportação de carne de aves e mel
Após auditoria realizada pelas autoridades sanitárias da União Europeia, um relatório da Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) da Comissão Europeia concluiu que
os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia, para as cadeias produtivas de aves e mel. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (28/9), pelo Ministério da Agricultura do Brasil.
Os europeus também consideraram satisfatórios o arcabouço legal, os procedimentos e a capacitação dos fiscais brasileiros. Com isso, o Ministério da Agricultura solicitou a inclusão do relatório na pauta da reunião técnica do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff) da Comissão Europeia, que vai acontecer nos dias 20 e 21 de outubro de 2026. O comitê será responsável pela decisão final sobre a inclusão no Brasil na lista de fornecedores destes produtos à UE.
O Brasil foi retirado, neste ano, da lista de fornecedores de produtos de origem animal para a União Europeia, por falta de garantias de que não utiliza medicamentos antimicrobianos como promotores de crescimento, durante o processo produtivo.
A missão europeia realizou visitas a estabelecimentos produtivos brasileiros de carne de aves e produtos avícolas, mel, produtos apícolas e órgãos oficiais, entre 24 de agosto e 4 de setembro, verificando a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento/aumento de rendimento.
Em nota, o Ministério da Agricultura brasileiro disse que
a avaliação positiva apresentada pela DG Santé representa mais um passo no processo de reinclusão do Brasil na lista de fornecedores do bloco europeu. Segundo a pasta, desde a decisão anunciada pela UE, no dia em 12 de maio, o governo tem mantido diálogo político e técnico com as autoridades do europeias.
O país implementou as medidas necessárias ao atendimento dos requisitos aplicáveis e apresentou a documentação e as informações pertinentes às cadeias de produtos de origem animais destinados à exportação, afirmou a pasta.
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Na avaliação do ministério, em termos práticos, o resultado da auditoria não aponta impedimento técnico à reinclusão do Brasil na lista de países exportadores de carne de aves e mel para a UE.
O Mapa aguarda, agora, o cumprimento, por parte da União Europeia, das etapas administrativas necessárias para a conclusão do processo, completou o ministério.