Agronegócio

União Europeia adia votação sobre importação de carne de frango e mel brasileiros

Autor: Por Mariana Letizio , Rafael Walendorff e Clarice Couto — São Paulo e Brasília Publicado em: Fonte: Globo Rural
União Europeia adia votação sobre importação de carne de frango e mel brasileiros
Foto: Canva/Creative Commons

O Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), da União Europeia, adiou para o início de dezembro a votação prevista para esta terça-feira (17/11), que decidiria sobre a reinclusão do Brasil na lista de fornecedores de carne de frango e mel do bloco.

As exportações dos produtos estão suspensas desde 3 de setembro, após a UE ter retirado o Brasil, em maio, da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco. Os europeus alegaram falta de controles e garantias documentais suficientes sobre o uso de antimicrobianos (antibióticos) na produção animal brasileira dentro das regras definidas pelo bloco para seus fornecedores.

Em nota, a Comissão Europeia informou que durante a reunião desta terça-feira foi discutido o sistema implementado pelo Brasil e que representantes de alguns Estados-membros solicitaram esclarecimentos adicionais. Em razão dos pedidos, a Comissão analisará os comentários e dúvidas apresentadas e pretende retomar o assunto na próxima reunião do comitê, marcada para os dias 7 e 8 de dezembro, segundo nota de um porta-voz do Scopaff.

O Ministério da Agricultura recebeu o adiamento com preocupação. Segundo a pasta, o Brasil apresentou a documentação solicitada e recebeu uma missão oficial de auditoria das autoridades europeias, que concluiu que os controles nacionais atendem aos requisitos do bloco para o uso de antimicrobianos.

Diante desse cenário, o Ministério considera que foram apresentados os esclarecimentos técnicos necessários para a retomada das exportações e aguarda as informações oficiais relacionadas ao adiamento, a fim de definir as medidas cabíveis
, afirmou o órgão em nota.

Entre 24 de agosto e 4 de setembro, uma missão europeia esteve no Brasil com a finalidade de visitar estabelecimentos produtivos brasileiros de carne de aves e produtos avícolas, mel, produtos apícolas e órgãos oficiais. Cerca de um mês depois, no fim de setembro, a Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) da Comissão Europeia informou em relatório ter concluído que

os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia
, para as cadeias produtivas de aves e mel. Os europeus também consideraram satisfatórios o arcabouço legal, os procedimentos e a capacitação dos fiscais brasileiros.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também manifestou descontentamento com a decisão do comitê, conhecido como Scopaff.

Surpreende a postura da União Europeia no tratamento desta questão, que é técnica e cujos esclarecimentos foram apresentados pelo Brasil e aprovados pela missão oficial recentemente enviada pelas autoridades do bloco ao Brasil
, afirmou a entidade, em nota.

A ABPA informou ainda que mantém contato com o governo brasileiro e solicita que as relações comerciais entre o Brasil e a União Europeia sigam o princípio da reciprocidade, conforme as práticas tradicionais do comércio internacional. A entidade não especificou que tipo de medida de reciprocidade poderia ser aplicada.

A União Europeia proíbe que produtores locais e fornecedores de outros países que queiram vender ao bloco utilizem antimicrobianos como promoteres de crescimento ou para aumentar a produtividade na pecuária. Também veta o uso, para animais, de antimicrobianos reservados para o tratamento de infecções em seres humanos.

"Essas normas constituem parte essencial da agenda "One Health

(Uma Saúde) da UE para combater a resistência aos antimicrobianos -- uma das maiores ameaças à saúde pública de nosso tempo. Elas se aplicam na UE desde 2022 aos produtores da UE
, disse o (Scopaff) na nota enviada.