União Europeia marca data para avaliar retomada de importações de aves e mel do Brasil

O comitê técnico permanente da Comissão Europeia responsável por vegetais, animais, gêneros alimentícios e rações (Scopaff, na sigla em inglês) vai analisar nos dias 20 e 21 de outubro as conclusões do relatório final da auditoria realizada no Brasil, entre 24 de agosto e 4 de setembro, que avaliou o cumprimento da proibição de uso de antimicrobianos nas cadeias de aves e mel exportados para lá. O tema foi incluído oficialmente na pauta da reunião ordinária do colegiado deste mês. O Brasil tentava antecipar essa votação.

A eventual aprovação do relatório é o primeiro passo para que o país seja relistado entre fornecedores aptos para exportar carne de aves e mel para o bloco. O Brasil foi excluído da lista e está impedido de comercializar proteínas animais e derivados desde 3 de setembro. O possível aval do Scopaff será enviado, posteriormente, para ser oficializado pela Comissão Europeia.

Segundo o Ministério da Agricultura, o trâmite pode durar cerca de três semanas. Na ocasião mais recente, levou 23 dias entre a votação no Scopaff e a publicação da relistagem. O governo brasileiro mantém tratativas para que haja mais celeridade e as vendas possam ser retomadas o quanto antes.

O Scopaff é um órgão técnico, responsável pela análise do relatório da auditoria elaborado pela DG Santé, autoridade sanitária da Comissão Europeia. Após avaliação, o colegiado faz uma "recomendação" pelo retorno ou não do país à lista dos exportadores. A votação é por maioria simples.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, a tradição da UE é seguir essa recomendação. Mesmo assim, ele salientou, em conversa recente com a reportagem, que eventual aval do comitê europeu não significa a retomada "automática e imediata" das exportações brasileiras.

O Brasil tentou antecipar essa avaliação, mas os europeus mantiveram a previsão de análise na reunião ordinária do Scopaff.

Nesta quinta-feira (8/10), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, disse que o impasse deve ser resolvido em breve.

A questão das proteínas precedia a entrada em vigor do acordo Mercosul-UE ?e valia para todos os exportadores. O Ministério da Agricultura vem dialogando e o governo brasileiro ?vem conseguindo avançar. ?Acho que isso vai ser superado

, afirmou a jornalistas no Rio de Janeiro.

A divulgação do relatório preliminar da DG Santé, no final de setembro, animou o lado brasileiro. O documento concluiu que

os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia

para as cadeias produtivas de aves e mel. O ministro da Agricultura, André de Paula, salientou que não houve "ressalvas" ou novas recomendações.

A expectativa, com isso, é que os embarques de carnes de aves e mel do Brasil para a União Europeia possam ser normalizados ainda em 2026. Não houve avanços em relação aos demais produtos cujo embarque está bloqueado, como a carne bovina.